Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Controlador: Luis Armando Fraga Guimaraes Barbosa, pessoa física que opera sob o nome comercial MerbIQ (não constituída como empresa)
• Endereço: Carrer de Pere IV, 105, Sant Martí, 08018 Barcelona, Espanha
• Contato de proteção de dados: legal@merbiq.com
• Encarregado pelo tratamento (LGPD Art. 41): legal@merbiq.com
• Dúvidas gerais: hello@merbiq.com
• Site: https://merbiq.com

Esta Política explica como a MerbIQ coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais quando você usa nosso serviço de análise e otimização de visibilidade em IA (o "Serviço"), de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 ("GDPR"), a Lei Orgânica espanhola 3/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") para usuários no Brasil, e demais legislação aplicável.

2.1 Dados que você fornece diretamente

• Dados de conta: e-mail, nome (quando fornecido)
• Dados do formulário de scan: nome da marca, domínio/URL, cidade, setor/nicho
• Dados de pagamento: informações de cobrança processadas pela Stripe (não armazenamos o número completo do cartão)
• Comunicações: mensagens que você envia aos nossos canais de suporte

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, recursos usados, histórico de scans, marcações de tempo
• Dados do dispositivo: navegador, sistema operacional, resolução, endereço IP
• Cookies: identificadores de sessão, preferências (ver Seção 9)

2.3 Dados de fontes públicas

• Rastreamento do site: informações públicas do domínio que você envia (dados estruturados, robots.txt, dados de contato do negócio)
• Dados de buscadores: resultados públicos sobre sua marca e concorrentes (via Serper.dev)
• Menções em IA: informações sobre sua marca retornadas pelas IA (ChatGPT, Claude, Gemini, Perplexity, Grok)

2.4 Dados gerados pelo Serviço

• Menções de concorrentes: nomes, domínios e frequência que as IA mencionam na sua área de atuação
• Inteligência de consultas: as consultas usadas nos scans, mantidas de forma agregada e anonimizada
• Avaliações de clientes: avaliações fornecidas pelos donos do negócio; fornecidas por eles e não verificadas de forma independente pela MerbIQ
• Analytics: eventos de uso próprios na nossa infraestrutura, além do Google Analytics 4, que só carrega se você aceitar os cookies de analytics (Seções 5 e 9)

2.5 Avaliações e contas Merber

A MerbIQ permite que pessoas ("Merbers") criem uma conta gratuita para avaliar negócios da rede. Tratamos o seguinte com base no seu consentimento (Art. 6.1.a GDPR / Art. 7.I LGPD):

• Conta Merber: email e nome de exibição; seu email nunca é mostrado publicamente
• Avaliações que você escreve: nota, texto e o negócio avaliado, sujeitos a moderação antes e depois da publicação
• Atividade social: negócios que você segue e seu histórico de avaliações, visíveis apenas conforme você permitir

Se você excluir sua conta Merber, suas avaliações publicadas são ANONIMIZADAS (seu nome e conta são removidos e desvinculados) em vez de apagadas, para preservar a integridade da reputação do negócio avaliado e do conteúdo. Você pode solicitar a supressão completa de uma avaliação específica em legal@merbiq.com (Seção 8).

• Análise de visibilidade em IA: enviamos sua marca, domínio, cidade e setor à OpenAI, Anthropic, Google e Perplexity para consultar como elas te representam
• Rastreamento do site: rastreamos as páginas públicas do seu domínio para analisar SEO técnico (Schema.org, robots.txt, NAP)
• Análise de concorrência: usamos a Serper.dev para identificar e verificar concorrentes no seu mercado local
• Resultados e relatórios: guardamos seus resultados para acesso pelo seu painel
• Pagamentos: processados pela Stripe; não guardamos os dados completos do cartão
• E-mails transacionais: usamos a Resend para enviar resultados, avisos e confirmações
• Segurança: usamos a Upstash Redis para limitar requisições e evitar abusos

Compartilhamos dados com os seguintes operadores, cada um com contrato de tratamento (Art. 28 GDPR):

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros.

Alguns operadores ficam nos Estados Unidos. As transferências para fora do EEE são protegidas por Cláusulas Contratuais Padrão (Decisão 2021/914), pelo Data Privacy Framework UE-EUA quando aplicável, e por medidas suplementares conforme o EDPB.

Para usuários no Brasil, as transferências internacionais seguem o artigo 33 da LGPD. Você pode solicitar cópia das garantias em legal@merbiq.com.

Após o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança. Dados agregados e anônimos podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do produto.

Sob os artigos 15-22 do GDPR você tem os seguintes direitos. Para exercê-los, escreva para legal@merbiq.com. Respondemos em 30 dias.

• Acesso (Art. 15): cópia dos dados pessoais que temos sobre você
• Retificação (Art. 16): correção de dados imprecisos ou incompletos
• Exclusão (Art. 17): exclusão dos seus dados, salvo obrigação legal de retenção
• Limitação (Art. 18): limitar o tratamento em certos casos
• Portabilidade (Art. 20): seus dados em formato legível por máquina (JSON ou CSV)
• Oposição (Art. 21): opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogar consentimento (Art. 7): revogar a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior
• Reclamação: reclamar à Autoridade Espanhola (AEPD - https://www.aepd.es) ou à sua autoridade local

Usuários no Brasil têm direitos equivalentes pelo artigo 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento), e podem reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD - https://www.gov.br/anpd).

Se você reside na Califórnia, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, alterada pela CPRA ("CCPA/CPRA"), garante os direitos abaixo. Estendemos o essencial destes direitos a todos os usuários, independentemente da localização.

• Direito de saber: as categorias e os dados específicos que coletamos, as fontes, as finalidades e as categorias de terceiros com quem os compartilhamos (ver seções 2 e 5)
• Direito de excluir: solicitar a exclusão dos dados pessoais que coletamos de você, salvo exceções legais
• Direito de corrigir: solicitar a correção de dados pessoais imprecisos
• Direito de optar por sair: recusar a "venda" ou o "compartilhamento" de dados pessoais
• Direito de limitar: limitar o uso de dados pessoais sensíveis
• Não discriminação: não trataremos você de forma diferente por exercer estes direitos

NÃO vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade comportamental entre contextos, no sentido da CCPA/CPRA. Os cookies de análise só carregam se você aceitar (seção 9).

Para exercer estes direitos, escreva para legal@merbiq.com. Você pode indicar um agente autorizado; podemos verificar sua identidade e a autorização do agente. Respondemos nos prazos exigidos por lei.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o Serviço (autenticação, CSRF). Não exigem consentimento
• Cookies funcionais: lembram preferências como idioma e tema. Base: legítimo interesse
• Cookies de analytics: usamos o Google Analytics 4, definidos só se você escolher "Aceitar tudo", nunca se escolher "Apenas essenciais". Os IPs são anonimizados

Você pode gerenciar os cookies no seu navegador. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de publicidade entre sites.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (Art. 32 GDPR):

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso
• Banco de dados hospedado na UE com segurança em nível de linha
• Segredos em variáveis de ambiente, nunca no código do cliente
• Limitação de requisições e proteção anti-abuso
• Revisões de segurança e atualização de dependências
• Pagamentos tratados exclusivamente pela Stripe (PCI DSS)

• Notificação à autoridade: notificamos a AEPD (e, no Brasil, a ANPD) no prazo legal se o incidente representar risco
• Notificação ao titular: se o incidente puder gerar alto risco, avisamos você sem demora indevida
• Registro interno: mantemos registro de todos os incidentes (Art. 33(5) GDPR)

O Serviço é para negócios e profissionais e não se destina a menores de 16 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de 16. Se acreditar que um menor nos forneceu dados, escreva para legal@merbiq.com.

Nossos scans usam tratamento automatizado para gerar pontuações e recomendações. São informativos e não produzem efeitos jurídicos no sentido do artigo 22 do GDPR. Não usamos decisões automatizadas para acesso à conta, preços ou elegibilidade.

Podemos atualizar esta Política. Em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou aviso em destaque antes de entrarem em vigor. A data de "Última atualização" reflete a revisão mais recente.

• Contato de proteção de dados: legal@merbiq.com
• Endereço postal: Carrer de Pere IV, 105, Sant Martí, 08018 Barcelona, Espanha

Se não concordar com nossa resposta, você pode reclamar à AEPD (https://www.aepd.es), à ANPD no Brasil (https://www.gov.br/anpd) ou à sua autoridade local.