Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Controlador: Luis Armando Fraga Guimaraes Barbosa, que opera como empresário em nome individual (autónomo) em Espanha sob o nome comercial MerbIQ (não constituída como empresa)
• Endereço: Carrer de Pere IV, 105, Sant Martí, 08018 Barcelona, Espanha
• Contato de proteção de dados: legal@merbiq.com
• Encarregado pelo tratamento (LGPD Art. 41): legal@merbiq.com
• Dúvidas gerais: hello@merbiq.com
• Telefone: +34 627 272 949
• Site: https://merbiq.com

Esta Política explica como a MerbIQ coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais quando você usa nosso serviço de análise e otimização de visibilidade em IA (o "Serviço"), de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 ("GDPR"), a Lei Orgânica espanhola 3/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") para usuários no Brasil, e demais legislação aplicável.

2.1 Dados que você fornece diretamente

• Dados de conta: e-mail, nome (quando fornecido)
• Dados do formulário de scan: nome da marca, domínio/URL, cidade, setor/nicho
• Dados de pagamento: informações de cobrança processadas pela Stripe (não armazenamos o número completo do cartão)
• Comunicações: mensagens que você envia aos nossos canais de suporte

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, recursos usados, histórico de scans, marcações de tempo
• Dados do dispositivo: navegador, sistema operacional, resolução, endereço IP
• Cookies: identificadores de sessão, preferências (ver Seção 9)

2.3 Dados de fontes públicas

• Rastreamento do site: informações públicas do domínio que você envia (dados estruturados, robots.txt, dados de contato do negócio)
• Dados de buscadores: resultados públicos sobre sua marca e concorrentes (via Serper.dev)
• Menções em IA: informações sobre sua marca retornadas pelas IA (ChatGPT, Claude, Gemini, Perplexity, Grok)

2.4 Dados gerados pelo Serviço

• Menções de concorrentes: nomes, domínios e frequência que as IA mencionam na sua área de atuação
• Inteligência de consultas: as consultas usadas nos scans, mantidas de forma agregada e anonimizada
• Avaliações de clientes: avaliações fornecidas pelos donos do negócio; fornecidas por eles e não verificadas de forma independente pela MerbIQ
• Analytics: eventos de uso próprios na nossa infraestrutura, além do Google Analytics 4, que só carrega se você aceitar os cookies de analytics (Seções 5 e 9)

2.5 Avaliações e contas Merber

A MerbIQ permite que pessoas ("Merbers") criem uma conta gratuita para avaliar negócios da rede. Tratamos o seguinte com base no seu consentimento (Art. 6.1.a GDPR / Art. 7.I LGPD):

• Conta Merber: email e nome de exibição; seu email nunca é mostrado publicamente
• Avaliações que você escreve: nota, texto e o negócio avaliado, sujeitos a moderação antes e depois da publicação
• Atividade social: negócios que você segue e seu histórico de avaliações, visíveis apenas conforme você permitir

Se você excluir sua conta Merber, suas avaliações publicadas são ANONIMIZADAS (seu nome e conta são removidos e desvinculados) em vez de apagadas, para preservar a integridade da reputação do negócio avaliado e do conteúdo. Você pode solicitar a supressão completa de uma avaliação específica em legal@merbiq.com (Seção 8).

• Análise de visibilidade em IA: enviamos sua marca, domínio, cidade e setor à OpenAI, Anthropic, Google e Perplexity para consultar como elas te representam
• Rastreamento do site: rastreamos as páginas públicas do seu domínio para analisar SEO técnico (Schema.org, robots.txt, NAP)
• Análise de concorrência: usamos a Serper.dev para identificar e verificar concorrentes no seu mercado local
• Resultados e relatórios: guardamos seus resultados para acesso pelo seu painel
• Pagamentos: processados pela Stripe; não guardamos os dados completos do cartão
• E-mails transacionais: usamos a Resend para enviar resultados, avisos e confirmações
• Segurança: usamos a Upstash Redis para limitar requisições e evitar abusos

Quando a MerbIQ fornece o Assistente Virtual (chatbot) incorporado no site de um negócio cliente, esse negócio é o CONTROLADOR dos dados pessoais dos seus visitantes, e a MerbIQ atua como OPERADORA por conta e sob as instruções desse negócio, unicamente para prestar o serviço. Em relação aos titulares de conta da MerbIQ, a MerbIQ continua sendo controladora conforme o restante desta Política.

Finalidade

O assistente utiliza inteligência artificial para responder às dúvidas do usuário consultando a base de conhecimento do negócio, e para prestar, apoiar, proteger, auditar e melhorar o serviço.

Dados tratados

• Mensagens: o conteúdo das mensagens que o usuário envia ao assistente
• Dados de identificação: os dados pessoais que o usuário fornecer voluntariamente na conversa
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão e marcações de tempo necessários para o funcionamento do serviço

Base legal

Legítimo interesse (Art. 6(1)(f) GDPR), ou a base legal aplicável ao negócio controlador sob a LGPD. Não solicitamos dados sensíveis. O usuário é avisado a NÃO compartilhar dados de saúde ou outros dados sensíveis no chat.

Uso de IA e suboperadores

O assistente utiliza modelos de IA (por exemplo, Anthropic Claude) para localizar informações e gerar respostas. Para entregar o serviço, apoia-se nos seguintes provedores que atuam como (sub)operadores, cada um com contrato de tratamento:

• Anthropic: modelo de linguagem
• OpenAI: embeddings de texto para recuperar conhecimento
• Supabase: banco de dados (UE)
• Upstash: limitação de requisições e filas
• Vercel: hospedagem

Análise humana

As conversas podem ser acessadas ou revisadas por pessoal autorizado para fins de suporte, segurança, auditoria e melhoria da qualidade.

Retenção

As conversas do assistente são mantidas por 12 meses, ou pelo prazo instruído pelo negócio controlador, após o qual são excluídas ou anonimizadas.

Seus direitos

Para exercer seus direitos sobre os dados tratados pelo Assistente no site de um negócio, contate esse negócio (o controlador); a MerbIQ apoiará a solicitação como operadora. Ver Seção 8.

Compartilhamos dados com os seguintes operadores, cada um com contrato de tratamento (Art. 28 GDPR):

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros.

Alguns operadores ficam nos Estados Unidos. As transferências para fora do EEE são protegidas por Cláusulas Contratuais Padrão (Decisão 2021/914), pelo Data Privacy Framework UE-EUA quando aplicável, e por medidas suplementares conforme o EDPB.

Para usuários no Brasil, as transferências internacionais seguem o artigo 33 da LGPD. Você pode solicitar cópia das garantias em legal@merbiq.com.

Após o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança. Dados agregados e anônimos podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do produto.

Sob os artigos 15-22 do GDPR você tem os seguintes direitos. Para exercê-los, escreva para legal@merbiq.com. Respondemos em 30 dias.

• Acesso (Art. 15): cópia dos dados pessoais que temos sobre você
• Retificação (Art. 16): correção de dados imprecisos ou incompletos
• Exclusão (Art. 17): exclusão dos seus dados, salvo obrigação legal de retenção
• Limitação (Art. 18): limitar o tratamento em certos casos
• Portabilidade (Art. 20): seus dados em formato legível por máquina (JSON ou CSV)
• Oposição (Art. 21): opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogar consentimento (Art. 7): revogar a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior
• Reclamação: reclamar à Autoridade Espanhola (AEPD - https://www.aepd.es) ou à sua autoridade local

Usuários no Brasil têm direitos equivalentes pelo artigo 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento), e podem reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD - https://www.gov.br/anpd).

Se você reside na Califórnia, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, alterada pela CPRA ("CCPA/CPRA"), garante os direitos abaixo. Estendemos o essencial destes direitos a todos os usuários, independentemente da localização.

• Direito de saber: as categorias e os dados específicos que coletamos, as fontes, as finalidades e as categorias de terceiros com quem os compartilhamos (ver seções 2 e 5)
• Direito de excluir: solicitar a exclusão dos dados pessoais que coletamos de você, salvo exceções legais
• Direito de corrigir: solicitar a correção de dados pessoais imprecisos
• Direito de optar por sair: recusar a "venda" ou o "compartilhamento" de dados pessoais
• Direito de limitar: limitar o uso de dados pessoais sensíveis
• Não discriminação: não trataremos você de forma diferente por exercer estes direitos

NÃO vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade comportamental entre contextos, no sentido da CCPA/CPRA. Os cookies de análise só carregam se você aceitar (seção 9).

Para exercer estes direitos, escreva para legal@merbiq.com. Você pode indicar um agente autorizado; podemos verificar sua identidade e a autorização do agente. Respondemos nos prazos exigidos por lei.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o Serviço (autenticação, CSRF). Não exigem consentimento
• Cookies funcionais: lembram preferências como idioma e tema. Base: legítimo interesse
• Cookies de analytics: usamos o Google Analytics 4 e o Microsoft Clarity (gravações de sessão e mapas de calor, com o texto dos campos mascarado automaticamente), definidos só se você escolher "Aceitar tudo", nunca se escolher "Apenas essenciais". Os IPs são anonimizados
• Cookie de atribuição de afiliados (Tolt): definido apenas se você chegar por um link de afiliado/indicação (uma URL com ?ref=...), para creditar o partner que indicou por até 30 dias. Guarda um identificador de indicação, não um perfil publicitário, e é fornecido pela Tolt. Se você não chegar por esse tipo de link, ele não é definido

Você pode gerenciar os cookies no seu navegador. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de publicidade entre sites.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (Art. 32 GDPR):

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso
• Banco de dados hospedado na UE com segurança em nível de linha
• Segredos em variáveis de ambiente, nunca no código do cliente
• Limitação de requisições e proteção anti-abuso
• Revisões de segurança e atualização de dependências
• Pagamentos tratados exclusivamente pela Stripe (PCI DSS)

• Notificação à autoridade: notificamos a AEPD (e, no Brasil, a ANPD) no prazo legal se o incidente representar risco
• Notificação ao titular: se o incidente puder gerar alto risco, avisamos você sem demora indevida
• Registro interno: mantemos registro de todos os incidentes (Art. 33(5) GDPR)

O Serviço é para negócios e profissionais e não se destina a menores de 16 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de 16. Se acreditar que um menor nos forneceu dados, escreva para legal@merbiq.com.

Nossos scans usam tratamento automatizado para gerar pontuações e recomendações. São informativos e não produzem efeitos jurídicos no sentido do artigo 22 do GDPR. Não usamos decisões automatizadas para acesso à conta, preços ou elegibilidade.

Podemos atualizar esta Política. Em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou aviso em destaque antes de entrarem em vigor. A data de "Última atualização" reflete a revisão mais recente.

• Contato de proteção de dados: legal@merbiq.com
• Endereço postal: Carrer de Pere IV, 105, Sant Martí, 08018 Barcelona, Espanha

Se não concordar com nossa resposta, você pode reclamar à AEPD (https://www.aepd.es), à ANPD no Brasil (https://www.gov.br/anpd) ou à sua autoridade local.