Aviso Legal

Última atualização: 5 de agosto de 2026

1. Identificação do titular

  • Titular: Luis Armando Fraga Guimaraes Barbosa, que opera como empresário em nome individual (autónomo) em Espanha sob o nome comercial MerbIQ
  • Endereço: Carrer de Pere IV, 105, Sant Martí, 08018 Barcelona, Espanha
  • Email de contacto: legal@merbiq.com
  • Telefone: +34 627 272 949
  • Site: https://merbiq.com

O titular opera como empresário em nome individual (autónomo) em Espanha. Caso venha a constituir uma sociedade no futuro, esta seção será atualizada com a razão social, NIF/CIF e dados de registo mercantil.

2. Objeto do site

MerbIQ é uma plataforma de análise de visibilidade em inteligência artificial (GEO/AEO) para negócios. O site fornece informação sobre o serviço, acesso à plataforma e conteúdo educacional sobre visibilidade em IA. O serviço é oferecido a nível internacional, incluindo a União Europeia, o Brasil e a América Latina.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site - textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código, marcas e nomes comerciais - são propriedade da MerbIQ ou dos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação espanhola, europeia e internacional de propriedade intelectual e industrial.

"MerbIQ" e "IDAI" são marcas do titular. "MerbIQ" é objeto de um pedido de marca junto ao Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM), processo nº M4394439, nas classes 35, 41 e 42; "IDAI" é um pedido de marca em tramitação. A proteção estende-se à União Europeia e, pela prioridade da Convenção de Paris, a outros territórios incluindo o Brasil (INPI). É proibido qualquer uso das marcas "MerbIQ" ou "IDAI" sem autorização escrita do titular.

A reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, sem autorização expressa por escrito, é proibida.

4. Condições de uso

O usuário compromete-se a usar o site e o serviço em conformidade com a lei, estes termos, a moral e a ordem pública. É proibido o uso para fins ilícitos, lesivos de direitos de terceiros, ou que danifiquem ou impeçam o funcionamento do site.

5. Responsabilidade

A MerbIQ não garante a disponibilidade contínua do site nem a ausência de erros. O conteúdo é fornecido "tal como está". A MerbIQ não se responsabiliza por:

  • Interrupções, erros ou falhas técnicas no site
  • Danos causados por terceiros que acedam ilegitimamente aos sistemas
  • Conteúdo de sites de terceiros acessíveis por links deste site
  • Imprecisões nas respostas das plataformas de IA consultadas pelo serviço

6. Links a terceiros

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7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade (/privacy), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD) e, para usuários no Brasil, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, sem prejuízo do foro imperativo que corresponda ao consumidor conforme a legislação da UE ou, se aplicável, a legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor) e as normas de proteção ao consumidor do país de residência do usuário.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal: legal@merbiq.com ou +34 627 272 949.