Condições do Programa Merber Partner

Estas Condições do Programa Merber Partner ("Condições") regem a participação no programa de afiliados da MerbIQ ("o Programa"), operado por Luis Armando Fraga Guimaraes Barbosa, empresário em nome individual (autónomo) em Espanha, com nome comercial MerbIQ ("MerbIQ", "nós"), com endereço em Carrer de Pere IV, 105, Sant Martí, 08018 Barcelona, Espanha. Ao solicitar o seu link de indicação ou entrar no Programa, você ("Partner", "você") aceita integralmente estas Condições, além dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade da MerbIQ. Se não concordar, não entre.

• Você precisa de uma conta Merber válida. Ser Partner é um papel opcional da mesma conta; não se cria um cadastro à parte.
• Você deve ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar no seu país.
• Você é responsável pela exatidão dos seus dados de pagamento e fiscais.

O Programa permite ganhar uma comissão por indicar negócios que assinem um plano pago da MerbIQ.

• Comissão: a taxa de comissão aplicável ao seu programa (atualmente 20% recorrente para o programa Merber Partner padrão) sobre os valores efetivamente pagos e retidos pelo cliente indicado, enquanto a assinatura dele seguir ativa. A taxa que se aplica a você é a que consta no seu portal de partner; programas, campanhas ou partners distintos podem ter taxas diferentes
• Produtos elegíveis: apenas as assinaturas IDAI Essential e IDAI Growth. Indicações de qualquer outro produto ou compra avulsa (desbloqueio de relatório, consultoria, agente, ativação, etc.) não geram comissão
• Duração: recorrente enquanto o cliente continuar pagando; não há limite de negócios que você pode indicar
• Natureza: o Programa é um acordo de marketing revogável e não exclusivo; não cria sociedade, franquia, vínculo empregatício nem de agência

A atribuição é medida com tecnologia objetiva para que ambas as partes possam confiar no resultado. Você reconhece e aceita como funciona:

• Link de indicação: o seu link único (merbiq.com/?ref=SEU-CODIGO) é gerado e gerenciado pelo nosso provedor de tracking, a Tolt, Inc.
• Rastreamento: quando um visitante abre o seu link, um cookie de atribução de origem própria é guardado no navegador dele por uma janela de 30 dias; um script leve (tlt.js) registra a indicação
• Conversão: se esse visitante assinar um plano elegível dentro da janela, o id de indicação viaja ao processador de pagamento (Stripe) no checkout e a venda é atribuída a você
• Modelo: atribução por último clique; só um Partner é creditado por venda; a autoatribuição e a manipulação são nulas (Seção 5)
• Validação: as comissões são calculadas apenas sobre pagamentos reais, capturados e retidos, confirmados pela Stripe. Testes, pagamentos falhos, contestados, reembolsados ou fraudulentos não geram comissão ou são revertidos
• Fonte da verdade: os registros da Tolt e da Stripe são a fonte definitiva de cliques, indicações, conversões e valores. Se a sua visão e esses registros divergirem, prevalecem esses registros

• Taxa: a taxa aplicável ao seu programa (atualmente 20% recorrente), conforme conste no seu portal de partner, sobre o valor líquido pago e retido (excluídos impostos, reembolsos e taxas do processador quando aplicável)
• Moeda: a moeda do Programa é EUR; outras moedas são normalizadas para EUR no cálculo e no pagamento
• Período de aprovação: cada comissão fica retida por 30 dias antes de ser pagável, para cobrir reembolsos, contestações e checagens de abuso
• Estorno (clawback): se um pagamento for reembolsado, sofrer contestação, for cancelado dentro da janela ou for fraudulento, a comissão associada é revertida, inclusive após a aprovação
• Pagamento mínimo: os pagamentos são feitos quando o seu saldo aprovado atinge o mínimo (25 EUR), pelo método configurado no portal de partners
• Sem pagamento em caso de abuso: as comissões ligadas a conduta proibida são perdidas por completo e não são pagáveis

Você deve agir de boa-fé e proteger a marca MerbIQ. O seguinte é terminantemente proibido e, além de qualquer medida legal, anula as comissões associadas e pode levar à rescisão imediata:

• Autoindicação: indicar a si mesmo, os seus próprios negócios, contas que você controla, ou combinar indicações recíprocas para obter comissão
• Fraude e manipulação: cookie stuffing, cliques forçados ou ocultos, iframes, redirecionamentos automáticos, bots, tráfego ou leads falsos, conversões fabricadas ou qualquer tentativa de disparar a atribução sem uma indicação genuína
• Uso indevido da marca: dar lances ou usar marcas, termos de marca da MerbIQ, erros comuns de digitação (typosquatting) ou domínios/subdomínios com a marca MerbIQ em anúncios pagos, URLs, perfis ou nomes de app
• Falsidade de identidade: apresentar-se como MerbIQ, sua equipe, suporte ou canal oficial, ou insinuar uma relação além de ser um afiliado independente
• Afirmações enganosas: declarações falsas ou exageradas sobre a MerbIQ, sua tecnologia, preços, resultados ou garantias, ou descontos, cupons ou ofertas não autorizados
• Spam e canais ilícitos: email/SMS/mensagens não solicitados, spam em comentários, malware, adware, extensões/toolbars, tráfego incentivado ou qualquer canal que viole a lei ou termos de terceiros
• Uso indevido de dados: usar, armazenar ou contatar os dados de usuários indicados fora do que a lei e estas Condições permitem
• Evasão (circumvention): aproveitar qualquer bug, brecha, tempo ou lacuna dos nossos sistemas, da Tolt ou da Stripe para obter comissões que você não ganharia de forma legítima; descobrir uma lacuna assim não cria direito a receber

Podemos investigar qualquer indicação e reter, adiar ou reverter comissões enquanto o fazemos. Podemos exigir provas razoáveis da legitimidade do seu tráfego.

• Direito de alterar: podemos alterar a taxa de comissão, os produtos elegíveis, os limites ou estas Condições por motivos objetivos, como reajustes de preço ou um aumento demonstrável do custo operacional
• Aviso prévio: mudanças relevantes entram em vigor com pelo menos 30 dias de aviso por email ou no portal; continuar no Programa após a data de vigência é aceitação
• Sem redução retroativa: as mudanças valem para frente; comissões já devidas e aprovadas sob as condições anteriores não são reduzidas retroativamente
• Mudanças do Programa: podemos pausar, reestruturar ou encerrar o Programa com aviso razoável, sem dever ganhos futuros ou esperados

• Qualquer das partes pode sair do Programa a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar a sua participação de imediato diante de suspeita de fraude, abuso, dano à marca ou descumprimento destas Condições.
• Em caso de rescisão por justa causa, as comissões não pagas e pendentes ligadas ao descumprimento são perdidas.
• As seções de atribução, perda de comissões, responsabilidade, indenização e lei aplicável sobrevivem à rescisão.

• Independente: você atua como parte independente; nada aqui cria vínculo empregatício, de agência, sociedade ou joint venture, e você não pode obrigar a MerbIQ
• Condição profissional: você participa do Programa em condição empresarial ou profissional, com fim lucrativo, e não como consumidor. Quando ainda assim uma norma imperativa de defesa do consumidor te proteger, ela prevalece sobre qualquer cláusula que a contrarie e o restante destas Condições segue em vigor
• Recursos opcionais: qualquer guia, formação, material ou evento que oferecermos é opcional e voluntário; não cria vínculo empregatício, direção nem controle, e você segue livre para escolher os seus métodos, horário, ferramentas e canais
• Impostos e nota fiscal: você é o único responsável por declarar e pagar impostos, contribuições ou taxas sobre as suas comissões na sua jurisdição; deve fornecer identificação fiscal correta (por exemplo NIF/IVA, CPF/CNPJ) e, quando a lei exigir, emitir nota fiscal válida ou aceitar a autofaturação. Podemos reter ou deduzir qualquer valor exigido pela legislação fiscal aplicável antes do pagamento
• Custos próprios: você arca com os próprios custos de divulgação; as comissões são a sua única contraprestação

• Licença limitada: concedemos uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar os recursos oficiais da MerbIQ que fornecermos (brand kit) apenas para divulgar a MerbIQ com honestidade
• Sem modificar: não altere, recolore, distorça nem combine o logo com outras marcas, nem crie recursos que causem confusão
• Revogável: podemos atualizar ou revogar a licença e exigir que você pare de usar qualquer recurso

• Papéis: os dados de atribução são tratados pela Tolt como nosso provedor; a relação com os clientes indicados é com a MerbIQ
• Conformidade: você deve cumprir a legislação de proteção de dados aplicável (RGPD/LGPD) em qualquer divulgação que fizer e em qualquer dado que coletar
• Confidencialidade: a informação não pública que você conhecer do Programa, da lógica de preços ou dos sistemas é confidencial e não pode ser divulgada nem explorada

• Sem garantia: os ganhos dependem dos seus próprios resultados; não garantimos renda, cliques nem conversões. Calculadoras e exemplos são ilustrativos, não uma promessa
• No estado em que se encontra: o Programa, os links e os relatórios são fornecidos no estado em que se encontram; não somos responsáveis por indisponibilidades, limitações de tracking próprias de navegadores/cookies nem pelo comportamento de plataformas de terceiros
• Limite de responsabilidade: na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total no Programa limita-se às comissões pagáveis nos 3 meses anteriores ao fato
• Indenização: você nos manterá indenes frente a reclamações, perdas ou custos decorrentes da sua divulgação, do seu descumprimento destas Condições ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiro

Estas Condições regem-se pela lei da Espanha e da União Europeia, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção ao consumidor que possam aplicar-se no seu país de residência. As controvérsias submetem-se aos foros competentes de Barcelona, Espanha, salvo quando a lei imperativa dispuser de outra forma.

• Acordo integral: estas Condições, junto com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da MerbIQ, são o acordo completo sobre esta matéria e substituem qualquer entendimento anterior sobre o Programa
• Autonomia das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida ou inaplicável, será limitada ou removida na medida mínima necessária e o restante permanecerá em pleno vigor
• Não renúncia: o fato de não exigirmos um direito ou cláusula não significa renúncia a ele; a renúncia só vale se dada por escrito
• Cessão: você não pode ceder nem transferir a sua participação ou as suas comissões sem o nosso consentimento por escrito; nós podemos ceder estas Condições a um sucessor ou afiliada, por exemplo em reorganização ou transferência do negócio
• Compensação: podemos compensar qualquer valor revertido, estornado ou não devido com o seu saldo de comissões atual ou futuro
• Notificações: podemos notificar você por email ou no portal de partners; as notificações para nós vão para legal@merbiq.com
• Idioma: se uma versão traduzida destas Condições conflitar com a versão em inglês, prevalece a inglesa, sem prejuízo das normas imperativas do seu país

• Operador: Luis Armando Fraga Guimaraes Barbosa (empresário em nome individual / autónomo em Espanha, nome comercial MerbIQ)
• Endereço: Carrer de Pere IV, 105, Sant Martí, 08018 Barcelona, Espanha
• Dúvidas gerais: hello@merbiq.com
• Notificações legais: legal@merbiq.com
• Telefone: +34 627 272 949